Data da Última Atualização: 18/09/2024
1. Introdução
Bem-vindo ao VaptPost! Este documento detalha os Termos de Uso que regem o uso de nosso serviço de Software como Serviço (SaaS), projetado para facilitar a criação e gestão de conteúdos para redes sociais. Ao acessar ou utilizar o VaptPost, você concorda em aderir a estas diretrizes. Nosso compromisso é oferecer uma experiência segura, eficiente e legalmente compatível. Por favor, leia atentamente estes termos para compreender seus direitos e responsabilidades.
O VaptPost é um serviço desenvolvido para oferecer ferramentas automatizadas de criação e gerenciamento de conteúdos para redes sociais, incluindo a personalização de textos, cores, e a sugestão de legendas e hashtags. Nosso objetivo é proporcionar aos usuários uma maneira eficiente de gerenciar sua presença online em plataformas sociais. Estamos comprometidos em continuamente aprimorar e atualizar nosso serviço para atender às necessidades em constante evolução de nossos usuários.
Nossa missão é facilitar a criação e gestão de conteúdos para redes sociais de maneira eficiente e inovadora, oferecendo ferramentas que atendam às necessidades de marketing digital dos nossos usuários. Buscamos aprimorar continuamente nossos serviços, proporcionando uma experiência cada vez melhor e mais satisfatória.
Para qualquer dúvida ou necessidade de suporte relacionada aos nossos Termos de Uso, entre em contato conosco através do nosso suporte ao cliente, no WhatsApp +55 (31) 99107-5225.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o VaptPost, você, como usuário, concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Essa aceitação é efetiva imediatamente após seu primeiro uso do serviço e se mantém enquanto você utiliza nossas ferramentas. É importante que você revise estes termos regularmente, pois seu uso contínuo do VaptPost representa sua concordância com quaisquer alterações ou revisões feitas a estes termos. Se você não concorda com algum dos termos aqui apresentados, deve cessar o uso do serviço.
O VaptPost reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas em nosso site e, sempre que possível, notificaremos os usuários por meio de e-mail ou outras comunicações apropriadas. O uso contínuo do serviço após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos novos termos.
Você é responsável por garantir que os dados fornecidos durante o registro e uso do serviço sejam precisos e atualizados. Caso não cumpra com estes Termos de Uso, o VaptPost pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar seu acesso ao serviço.
3. Descrição do Serviço
O VaptPost é um serviço de Software como Serviço (SaaS) projetado para auxiliar na criação e gerenciamento de conteúdos para redes sociais. Nossa plataforma oferece ferramentas automatizadas que permitem aos usuários personalizar textos, cores, e sugerir legendas e hashtags, facilitando a criação de postagens atraentes e eficazes.
Funcionalidades Principais:
- Criação de Conteúdo: Ferramentas que ajudam na elaboração de textos personalizados e criativos para postagens em redes sociais.
- Personalização: Opções de customização de cores, fontes e estilos para adequar o conteúdo à identidade visual do usuário.
- Sugestões Inteligentes: Recomendações automatizadas de legendas e hashtags baseadas em análise de tendências e melhores práticas.
- Agendamento de Postagens: Funcionalidade que permite programar a publicação de conteúdos em horários estratégicos para maximizar o engajamento.
- Análise de Desempenho: Ferramentas para monitorar e analisar o desempenho das postagens, ajudando os usuários a entenderem melhor seu público e otimizarem suas estratégias de conteúdo.
Nosso serviço é adaptável a diferentes estilos e necessidades de marketing, proporcionando aos usuários uma maneira eficiente de gerenciar sua presença online em diversas plataformas sociais. Estamos comprometidos em continuamente aprimorar e atualizar nosso serviço para atender às necessidades em constante evolução de nossos usuários.
Atualizações e Melhorias: O VaptPost está em constante desenvolvimento, e novas funcionalidades podem ser adicionadas para melhorar a experiência do usuário. Informaremos os usuários sobre quaisquer atualizações significativas e alterações no serviço através de notificações no site ou por e-mail.
Limitações do Serviço: O VaptPost se esforça para fornecer um serviço ininterrupto e de alta qualidade. No entanto, pode haver momentos em que o serviço esteja indisponível devido a manutenções programadas, atualizações ou problemas técnicos. Nos comprometemos a informar os usuários com antecedência sempre que possível e a resolver quaisquer interrupções no serviço o mais rapidamente possível.
4. Registro e Acesso ao Usuário
Para acessar as funcionalidades do VaptPost, os usuários devem se registrar e criar uma conta. Durante o processo de registro, solicitaremos informações básicas como nome, endereço de e-mail, telefone e uma senha segura. É essencial que todas as informações fornecidas sejam precisas, completas e atualizadas.
Responsabilidades do Usuário:
- Confidencialidade: O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha, bem como por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Recomendamos a escolha de senhas fortes e a atualização regular das mesmas.
- Atualização de Informações: O usuário deve garantir que todas as informações fornecidas durante o registro estejam corretas e atualizadas. Qualquer alteração nas informações deve ser comunicada ao VaptPost através dos meios apropriados.
- Uso Adequado: A conta deve ser usada exclusivamente pelo usuário registrado. O compartilhamento de contas com outras pessoas é estritamente proibido.
Direitos do VaptPost:
- Recusa de Serviço: O VaptPost reserva-se o direito de recusar o serviço, encerrar contas ou cancelar pedidos a seu exclusivo critério, especialmente em casos de violação destes Termos de Uso ou envolvimento em atividades ilegais.
- Suspensão ou Encerramento de Contas: Em caso de suspeita de atividades fraudulentas, uso indevido ou qualquer outra violação dos Termos de Uso, o VaptPost pode suspender ou encerrar a conta do usuário sem aviso prévio.
Segurança e Proteção de Dados:
- Proteção de Dados Pessoais: O VaptPost adota medidas robustas de segurança para proteger os dados pessoais dos usuários. Todas as informações fornecidas durante o registro são armazenadas de forma segura e tratadas em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.
- Acesso Não Autorizado: Caso o usuário perceba qualquer uso não autorizado de sua conta, deve notificar imediatamente o VaptPost para que as medidas necessárias possam ser tomadas.
Recuperação de Conta:
- Esqueceu a Senha: Se o usuário esquecer sua senha, poderá solicitar a redefinição através da função “Esqueci minha senha” disponível na página de login. Um e-mail com instruções será enviado para o endereço de e-mail registrado.
- Suporte ao Cliente: Para qualquer outra questão relacionada ao registro ou acesso à conta, os usuários podem entrar em contato com o suporte ao cliente do VaptPost para assistência.
5. Planos e Pagamentos
Planos Trimestrais, Semestrais e Anuais
Ao optar por um dos planos trimestrais, semestrais ou anuais oferecidos pelo VaptPost, você concorda com os seguintes termos específicos relacionados ao pagamento, cancelamento e reembolso:
- Pagamento e Desconto: Planos trimestrais, semestrais e anuais podem ser oferecidos com descontos em relação ao valor mensal. O pagamento pode ser realizado em parcela única ou em parcelas mensais, conforme a opção selecionada no momento da contratação.
- Cancelamento e Reembolso:
- Cancelamento Antecipado: Ao cancelar um plano trimestral, semestral ou anual antes do término do período contratado, o usuário não terá direito ao reembolso proporcional do valor restante. No entanto, o acesso ao serviço continuará disponível até o final do período já pago.
- Parcelamento: Caso o pagamento tenha sido realizado via parcelamento no cartão de crédito, as parcelas continuarão sendo debitadas até a quitação do valor integral do plano contratado, mesmo que o serviço seja cancelado antes da expiração do período contratado.
- Renovação Automática: Os planos serão renovados automaticamente ao final de cada período (trimestral, semestral ou anual), utilizando o mesmo método de pagamento cadastrado, a menos que o usuário cancele a renovação antes da data de vencimento.
- Alteração de Plano:
- Durante o período vigente, o usuário pode alterar seu plano para um de maior duração (ex.: trimestral para semestral ou anual) a qualquer momento, e a alteração será efetivada imediatamente após a confirmação do pagamento do novo plano.
- Para alterações para planos de menor duração (ex.: anual para semestral ou trimestral), o usuário deve aguardar o término do período contratado inicialmente e, então, realizar a contratação do novo plano.
6. Direitos de Propriedade Intelectual
O VaptPost respeita os direitos de propriedade intelectual e espera que seus usuários façam o mesmo. O serviço e todos os materiais nele contidos, incluindo, sem limitação, software, imagens, textos, gráficos, logos, patentes, marcas registradas, direitos autorais, bem como qualquer conteúdo gerado pelo software, são de propriedade exclusiva do VaptPost ou de seus licenciadores.
Uso Autorizado:
- Licença Limitada: O VaptPost concede aos usuários uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar o serviço conforme descrito nestes Termos de Uso. Esta licença é concedida para uso pessoal e não comercial.
- Restrições de Uso: É estritamente proibido modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer informação, software, produtos ou serviços obtidos através do VaptPost sem o consentimento prévio por escrito do VaptPost.
Propriedade de Conteúdo:
- Conteúdo Gerado pelo Usuário: Qualquer conteúdo que os usuários criarem, carregarem ou publicarem utilizando as ferramentas do VaptPost permanecerá de propriedade do usuário. No entanto, ao criar, carregar ou publicar conteúdo no VaptPost, você concede ao VaptPost uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar tal conteúdo em conexão com a operação do serviço e os negócios do VaptPost, incluindo, sem limitação, para a promoção e redistribuição de parte ou todo o serviço (e trabalhos derivados) em qualquer formato de mídia e por meio de qualquer canal de mídia.
Reivindicações de Violação:
- Notificação de Violação: Se você acredita que seu trabalho foi copiado de maneira que constitua uma violação de direitos autorais, ou seus direitos de propriedade intelectual foram de outra forma violados, forneça ao VaptPost as seguintes informações:
- Uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou de outros interesses de propriedade intelectual.
- Uma descrição do trabalho protegido por direitos autorais ou outra propriedade intelectual que você alega ter sido infringido.
- Uma descrição de onde o material que você alega estar infringindo está localizado no site.
- Seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail.
- Uma declaração sua de que você acredita de boa fé que o uso disputado não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei.
- Uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima em sua notificação são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou propriedade intelectual ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou propriedade intelectual.
Medidas Contra Violação:
- Ações: O VaptPost se reserva o direito de remover conteúdo que alegadamente infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros e encerrar as contas de reincidentes. Caso haja alegações de violação de direitos autorais ou outras propriedades intelectuais, o VaptPost agirá prontamente para remover o conteúdo infrator mediante notificação adequada e tomará as medidas legais apropriadas.
7. Uso Aceitável do Serviço
O VaptPost estabelece regras claras para o uso aceitável do serviço a fim de manter um ambiente seguro e legal para todos os usuários. Ao utilizar o VaptPost, você concorda em seguir estas diretrizes e respeitar os direitos de outros usuários e terceiros.
Conteúdo Proibido:
- Ilegalidade: Não é permitido usar o serviço para criar ou distribuir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros.
- Conteúdo Ofensivo: Proíbe-se o uso do serviço para transmitir, distribuir ou armazenar qualquer material que seja considerado abusivo, ameaçador, assediante, difamatório, vulgar, obsceno, fraudulento ou que infrinja direitos de privacidade de terceiros.
Atividades Ilícitas:
- Fraude e Phishing: É proibido utilizar o serviço para atividades ilegais, como fraudes, phishing, hacking, ou violação de leis de privacidade.
- Distribuição de Malware: Não se deve tentar violar a segurança do serviço, como tentativas de hacking, distribuição de vírus, malware, cavalos de troia ou outras ações que possam prejudicar o VaptPost ou outros usuários.
Segurança do Serviço:
- Integridade do Sistema: Não se deve tentar interferir ou comprometer a integridade do sistema, servidores ou rede conectados ao serviço.
- Acesso Não Autorizado: Proíbe-se o uso de contas ou sistemas de outros usuários sem permissão, bem como tentar obter acesso não autorizado a sistemas de computador ou redes conectadas ao serviço.
Spam e Marketing Enganoso:
- Spam: Proíbe-se o uso do serviço para o envio de spam, mensagens não solicitadas, correntes, esquemas de pirâmide ou outras formas de publicidade não autorizada.
- Marketing Enganoso: É proibido realizar marketing enganoso ou intrusivo através do serviço, incluindo a manipulação de palavras-chave, metadados ou outras táticas para atrair tráfego de maneira desonesta.
Respeito aos Direitos de Propriedade Intelectual:
- Direitos Autorais: É essencial respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual de terceiros. O uso não autorizado de material protegido por direitos autorais é estritamente proibido e pode resultar em penalidades civis e criminais.
Restrições de Uso:
- Sobrecarga de Servidores: O serviço não deve ser usado de forma a sobrecarregar indevidamente os servidores ou a infraestrutura do VaptPost.
- Uso Comercial: A licença de uso concedida é para fins pessoais e não comerciais, a menos que expressamente autorizado pelo VaptPost.
Medidas Contra Violações:
- Ações: Violações destas diretrizes podem resultar em suspensão ou término do acesso ao serviço. O VaptPost se reserva o direito de remover conteúdos que violem estes termos e de cooperar com as autoridades legais em casos de atividades ilegais.
- Notificação: O VaptPost pode notificar os usuários sobre qualquer violação e tomar as medidas necessárias para proteger seus direitos e os de terceiros, incluindo a remoção de conteúdo e o encerramento de contas.
8. Limitações de Responsabilidade
O VaptPost se compromete a fornecer um serviço de qualidade, no entanto, não podemos garantir que o serviço estará sempre disponível, livre de erros ou falhas. Esta seção esclarece as limitações de responsabilidade da empresa em relação ao uso do serviço.
Isenção de Garantias:
- Serviço “Como Está”: O VaptPost é fornecido “como está” e “como disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, e não infração.
- Sem Garantia de Resultados: O VaptPost não garante que o serviço atenderá às suas expectativas, que será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros, nem que quaisquer informações ou resultados obtidos através do uso do serviço serão precisos ou confiáveis.
Limitação de Danos:
- Danos Indiretos: Em nenhuma circunstância o VaptPost será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso, goodwill ou outras perdas intangíveis, resultantes de (i) seu uso ou incapacidade de usar o serviço; (ii) qualquer alteração do serviço ou interrupção temporária ou permanente no serviço; (iii) o acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados; (iv) declarações ou condutas de terceiros no serviço; (v) quaisquer outros assuntos relacionados ao serviço.
- Limitação Máxima: A responsabilidade total do VaptPost por qualquer reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso ou ao uso do serviço, independentemente da forma da ação, será limitada ao valor que você pagou, se houver, para usar o serviço.
Exclusões e Limitações:
- Algumas Jurisdições: Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais. Consequentemente, algumas das limitações acima podem não se aplicar a você. Na medida em que não podemos, sob a lei aplicável, renunciar a qualquer garantia implícita ou limitar nossas responsabilidades, o escopo e a duração de tal garantia e a extensão de nossa responsabilidade serão os mínimos permitidos pela referida lei aplicável.
Conteúdo de Terceiros:
- Responsabilidade por Conteúdo: O VaptPost pode conter links para sites ou recursos de terceiros. O VaptPost não é responsável pela disponibilidade de tais sites ou recursos externos e não endossa nem é responsável por qualquer conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir de tais sites ou recursos.
Uso do Serviço:
- Responsabilidade do Usuário: O usuário é responsável por qualquer conteúdo criado, enviado ou compartilhado utilizando o serviço do VaptPost. O VaptPost não é responsável por qualquer conteúdo gerado pelo usuário ou por qualquer ação tomada pelo usuário com base em informações obtidas através do serviço.
9. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar o VaptPost, seus diretores, funcionários, parceiros e licenciadores de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios) resultantes de:
- Uso e Acesso ao Serviço:
- Seu uso e acesso ao serviço VaptPost, incluindo qualquer dado ou conteúdo transmitido ou recebido por você.
- Violação dos Termos:
- Sua violação de qualquer termo destes Termos de Uso, incluindo, sem limitação, sua violação de qualquer uma das representações e garantias acima.
- Violação de Direitos de Terceiros:
- Sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, qualquer direito de privacidade, publicidade ou propriedade intelectual.
- Conteúdo do Usuário:
- Qualquer reivindicação ou dano que surja como resultado de qualquer conteúdo do usuário que você enviar, publicar ou transmitir através do serviço.
- Atividades Ilícitas:
- Qualquer atividade ilícita, fraudulenta ou de má conduta realizada por você que envolva ou esteja relacionada ao uso do serviço.
Obrigações de Indenização:
- Cobertura: Esta cláusula de indenização permanecerá em vigor após a rescisão ou expiração destes Termos de Uso e/ou do seu uso do serviço.
- Procedimento: No caso de qualquer reivindicação, ação ou processo ser iniciado contra o VaptPost que envolva qualquer um dos itens mencionados acima, o VaptPost notificará você por escrito sobre a reivindicação, ação ou processo. Você cooperará plenamente, a expensas próprias, com o VaptPost em defesa de qualquer reivindicação. O VaptPost reserva-se o direito de assumir a defesa e controle exclusivos de qualquer questão sujeita a indenização por você, sendo que você não resolverá qualquer questão sem o consentimento prévio por escrito do VaptPost.
10. Modificações nos Termos e no Serviço
O VaptPost se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o serviço ou qualquer parte dele com ou sem aviso prévio. Além disso, podemos revisar estes Termos de Uso periodicamente. As modificações ou atualizações destes Termos de Uso serão publicadas no site oficial do VaptPost e, quando possível, notificaremos os usuários por meio de e-mail ou outras comunicações apropriadas.
Modificações no Serviço:
- Alterações e Melhorias: O VaptPost pode introduzir novas funcionalidades, corrigir erros ou implementar outras melhorias que julgar necessárias. Essas modificações podem alterar a forma como os usuários acessam ou utilizam o serviço, mas serão realizadas com o intuito de melhorar a experiência do usuário.
- Suspensão ou Encerramento: Podemos suspender ou encerrar o serviço (ou qualquer parte dele) a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, a violação destes Termos de Uso ou por motivos operacionais.
Modificações nos Termos:
- Revisão de Termos: Os Termos de Uso podem ser revisados periodicamente para refletir mudanças nas práticas de negócios, regulamentações legais ou outras razões operacionais. É responsabilidade do usuário revisar regularmente os Termos de Uso para estar ciente de quaisquer alterações.
- Notificação de Alterações: Sempre que possível, notificaremos os usuários sobre alterações significativas nos Termos de Uso por meio de e-mail ou outra forma de comunicação adequada. No entanto, o uso continuado do serviço após a publicação de alterações constituirá aceitação dessas mudanças.
Aceitação das Modificações:
- Continuação do Uso: O uso continuado do VaptPost após quaisquer modificações nos Termos de Uso ou no serviço constitui aceitação das mudanças. Se você não concorda com as modificações, deve cessar o uso do serviço imediatamente.
- Revisão Regular: Recomendamos que os usuários revisem regularmente estes Termos de Uso para se manterem atualizados sobre quaisquer mudanças.
Feedback e Sugestões:
- Participação dos Usuários: Valorizamos o feedback dos nossos usuários e encorajamos sugestões para melhorias do serviço. As sugestões fornecidas podem ser utilizadas pelo VaptPost sem qualquer obrigação de compensação ao usuário.
11. Resolução de Disputas
Em caso de disputas relacionadas ao uso do VaptPost, as partes devem inicialmente tentar resolver a questão amigavelmente. Caso a resolução amigável não seja possível, a disputa será submetida aos procedimentos abaixo descritos.
Resolução Amigável:
- Negociação Direta: As partes envolvidas na disputa concordam em primeiro tentar resolver qualquer controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso por meio de negociações diretas e de boa fé.
- Prazo de Resolução: As partes devem tentar resolver a disputa dentro de 30 dias a partir da data em que uma das partes notifica a outra sobre a existência da disputa.
Arbitragem:
- Procedimento de Arbitragem: Se a resolução amigável falhar, qualquer controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso será resolvida por arbitragem vinculativa administrada por um árbitro neutro, conforme as regras de arbitragem pertinentes. A arbitragem será conduzida de forma confidencial.
- Local da Arbitragem: A arbitragem ocorrerá na cidade de Belo Horizonte, MG, Brasil, ou em outro local mutuamente acordado pelas partes.
- Custos da Arbitragem: Os custos do processo de arbitragem serão divididos igualmente entre as partes, a menos que o árbitro decida de outra forma.
Decisão do Árbitro:
- Caráter Vinculativo: A decisão do árbitro será final e vinculativa para ambas as partes, podendo ser apresentada a qualquer tribunal de jurisdição competente para confirmação e execução.
- Limitação de Poderes: O árbitro não terá autoridade para conceder danos punitivos ou exemplares, ou quaisquer outros danos que não sejam permitidos pela lei aplicável.
Exceções à Arbitragem:
- Ações de Pequenas Causas: Qualquer parte pode optar por apresentar uma ação individual em um tribunal de pequenas causas, desde que a reivindicação se qualifique.
- Medidas Cautelares: O VaptPost poderá buscar medidas cautelares ou outras medidas equitativas em qualquer tribunal de jurisdição competente para proteger seus direitos de propriedade intelectual ou informações confidenciais.
Foro Exclusivo:
- Jurídico Competente: Para qualquer disputa que não esteja sujeita a arbitragem, como especificado acima, as partes concordam em submeter-se à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados em Belo Horizonte, MG, Brasil.
Lei Aplicável:
- Legislação Vigente: Estes Termos de Uso e qualquer disputa ou reivindicação decorrente ou relacionada a eles serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar seus conflitos de disposições legais.
12. Lei Aplicável e Jurisdição
Lei Aplicável:
- Legislação Brasileira: Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem levar em consideração os conflitos de disposições legais. Isso significa que qualquer litígio relacionado ao uso do VaptPost será tratado de acordo com a legislação brasileira.
Jurisdição:
- Foro Exclusivo: Qualquer disputa que não possa ser resolvida por arbitragem, conforme descrito na seção de Resolução de Disputas, será submetida exclusivamente aos tribunais localizados na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil. Ao utilizar o VaptPost, você concorda com a jurisdição e competência desses tribunais para resolver quaisquer disputas ou reivindicações que possam surgir em relação ao uso do serviço.
Exclusão de Aplicabilidade de Outras Leis:
- Renúncia a Outros Direitos: A aplicação de qualquer outra lei ou jurisdição que não seja a especificada nestes Termos de Uso está expressamente excluída. Qualquer tentativa de invocar outra legislação ou foro será considerada nula e sem efeito.
Conformidade com a Lei:
- Responsabilidade do Usuário: Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis ao seu uso do serviço VaptPost. Qualquer violação dessas leis pode resultar em penalidades e consequências legais tanto para o usuário quanto para a empresa.
13. Contato e Suporte ao Cliente
Para garantir um suporte eficiente e acessível, o VaptPost disponibiliza várias opções de contato para seus usuários. Se você tiver dúvidas, problemas técnicos ou precisar de qualquer assistência relacionada ao uso do serviço, entre em contato conosco através dos seguintes canais:
Canais de Contato:
- E-mail: Você pode nos enviar um e-mail detalhando sua questão ou problema para atendimento@vaptpost.com.br. Nossa equipe de suporte se esforçará para responder o mais rápido possível.
- WhatsApp: Oferecemos suporte via WhatsApp durante o horário comercial pelo número +55 (31) 99107-5225. O número de contato está disponível em nosso site na seção de suporte ao cliente e em botões flutuantes.
Horário de Atendimento:
- Suporte Técnico: Disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (horário de Brasília).
- Respostas: Esforçamo-nos para responder a todas as consultas dentro de 24 horas úteis. No entanto, durante períodos de alta demanda, pode haver atrasos.
Seção de Perguntas Frequentes (FAQ):
- FAQ: Recomendamos que você visite nossa seção de Perguntas Frequentes (FAQ) no site do VaptPost. Muitas dúvidas comuns e problemas técnicos já estão abordados lá, o que pode fornecer uma solução rápida para sua questão.
Feedback:
- Sugestões e Melhorias: Valorizamos o feedback dos nossos usuários e encorajamos sugestões para melhorias do serviço. Você pode enviar suas sugestões e comentários para atendimento@vaptpost.com.br. Suas opiniões são importantes para nós e nos ajudam a aprimorar continuamente o VaptPost.
Redes Sociais:
- Interação: Você também pode nos seguir e interagir conosco através das nossas redes sociais, onde compartilhamos atualizações, dicas e respondemos a dúvidas gerais.
14. Disposições Gerais
Integridade do Acordo:
- Acordo Completo: Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o VaptPost em relação ao uso do serviço. Eles substituem todos os acordos, entendimentos, negociações e discussões anteriores, sejam orais ou escritos, entre as partes relacionadas ao assunto em questão.
Renúncia:
- Não Renúncia: A falha do VaptPost em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Qualquer renúncia de qualquer disposição destes Termos de Uso só será efetiva se feita por escrito e assinada por um representante autorizado do VaptPost.
Severabilidade:
- Cláusulas Independentes: Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inaplicável por um tribunal de jurisdição competente, as partes concordam que o tribunal deverá se esforçar para dar efeito às intenções das partes conforme refletido na disposição, e as demais disposições destes Termos de Uso permanecerão em pleno vigor e efeito.
Transferência de Direitos:
- Não Transferência: Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos de Uso sem o consentimento prévio por escrito do VaptPost. O VaptPost pode ceder ou transferir estes Termos de Uso, no todo ou em parte, a qualquer momento sem aviso prévio ou consentimento.
Força Maior:
- Isenção por Força Maior: O VaptPost não será responsável por qualquer falha ou atraso no desempenho de suas obrigações aqui descritas se tal falha ou atraso for devido a causas fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, atos de Deus, guerra, terrorismo, tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, greves ou escassez de transporte, combustível, energia, mão-de-obra ou materiais.
Atualizações e Notificações:
- Modificações: O VaptPost reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos você sobre quaisquer mudanças significativas por meio de avisos no site, e-mail ou outras formas de comunicação. É sua responsabilidade revisar regularmente estes Termos de Uso.
- Comunicações: Todas as notificações, pedidos, consentimentos, reclamações, demandas, renúncias e outras comunicações sob estes Termos de Uso devem ser feitas por escrito e serão consideradas devidamente entregues quando recebidas.
Idioma:
- Idioma Oficial: Estes Termos de Uso foram redigidos originalmente em português e, caso sejam traduzidos para qualquer outro idioma, a versão em português prevalecerá em caso de conflito entre as versões.
Relação entre as Partes:
- Independência: Nada nestes Termos de Uso será interpretado como a criação de qualquer agência, parceria, joint venture ou outra forma de empreendimento conjunto, emprego ou relação de franquia entre as partes.
Sobrevivência das Cláusulas:
- Continuidade das Obrigações: As disposições destes Termos de Uso que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão destes Termos de Uso, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, indenizações e limitações de responsabilidade.